Matérias da Ordem do Dia (49ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0039/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 442.153,63 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos).

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0040/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.766.094,07 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, noventa e quatro reais e sete centavos)