Resumo (46ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 038/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 038/2023

Ofício nº 131.2023 referente ao envio dos Balancetes de Receita e Despesa, bem como a Certidão de Arrecadação, referente ao mês de janeiro de 2023, retificados.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de pagar o piso do magistério aos professores da Rede Municipal de Educação.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de implementar a gratuidade de passagens aos usuários do transporte urbano intramunicipal.

Indica a Prefeita maria de Fátima Pacheco promova cursos de capacitação direcionados aos pequenos empresários do município de Quissamã, visando capacitá-los e atualizá-los acerca da nova lei de licitação.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de aquisição de mais aparelhos de MAPA para a saúde de Quissamã.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar, por ano, um Baile de Debutantes Comunitário para as jovens em situações de vulnerabilidade.

Ofício à Prefeita solicitando informações a respeito da quantidade de pacientes atendidos com medicamentos via processos administrativos e/ou judiciais, bem como o número de pacientes que estão sem receber as medicações de uso contínuo, em função do desabastecimento sistêmico na Rede Municipal de Saúde.

Ofício à Prefeita solicitando a contratação de Médico Alergista, tendo em vista a demanda reprimida de pacientes e a ausência de acompanhamento médico especializado na área de alergia na Rede Municipal de Saúde de Quissamã.

Ofício à Prefeita solicitando a contratação de Médico Neuropediatra, tendo em vista a demanda reprimida de pacientes e a ausência de acompanhamento médico especializado na área de neuropediatria na Rede Municipal de Saúde de Quissamã.

Ofício para que seja providenciado, o reparo na calçada da Rua Bento Francisco Ramos, nº 114, no Centro.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2207/2022 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 037/2023

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 036/2023

Institui o Passe Livre Atleta no sistema de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Quissamã e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 038/2023