Matérias do Expediente (34ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Dispõe sobre o Programa de Auxílio à Adoção Responsável de Animais de Rua no Município de Quissamã.

Proposição inclusa na leitura.

INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar uma parceria com o Governo do estado para a implantação de uma Central de Atendimento ao Cidadão chamado “Tudo Aqui” a ser realizado em um sábado no Ginásio Poliesportivo.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de disponibilizar Guardas de Trânsito em horários de pico e em locais estratégicos, a fim de garantir a segurança viária e o melhor fluxo de veículos.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade da providenciar um caminhão do tipo “suga-tudo” para a limpeza das fossas sanitárias no bairro Praia do Visgueiro.

SOLICITAÇÃO EMPLACAMENTO

Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom.