Matérias da Ordem do Dia (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0020/2022, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela gestante/ parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |