1 - MENSAGEM nº 62 de 2020
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 773
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Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.670.500,00.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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2 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2020
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 774
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Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.670.500,00.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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3 - MENSAGEM nº 63 de 2020
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 775
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Encaminha Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.778,44.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2020
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 776
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Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.778,44.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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5 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 731
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Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2021/2024
de acordo com o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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6 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 732
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Fixa o subsídio dos secretários Municipais, procurador geral para o mandato de 2021/2024 de acordo com o artigo 22 , § 1°. Da Lei Orgânica Municipal.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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7 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 733
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1567/2016.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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8 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2020
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 734
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Fixa o subsídio dos vereadores para
legislatura 2021/2024 de acordo com
o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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9 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 77 de 2020
Turno: Segundo
Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 752
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Dispõe sobre a autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de 8% (oito por cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de ICMS.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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