1 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1163
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PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIMQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 14
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ALTERA A LEI Nº 1.137.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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3 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 33
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autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 901.828,00.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 56
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autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$500.000,00.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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5 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: JOSÉ BORBA
Número de Protocolo: 1124
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Dispõe sobre a denominação da ponte da localidade do Canto de Santo Antônio.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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6 - PROJETO DE LEI nº 94 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: JOSÉ BORBA
Número de Protocolo: 1127
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Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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7 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: JOSÉ BORBA
Número de Protocolo: 1129
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Dispõe sobre a concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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11 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva coberta localizada no Bairro Santa Catarina.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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12 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre a denominação da a área de lazer que abriga a piscina pública municipal localizada na Praia de João Francisco, na Avenida Atlântica Uberland Paula, s/n°.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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13 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: JOSÉ BORBA
Número de Protocolo: 43
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Institui Título de “Empresa Amiga” no município de Quissamã, e dá outras providências.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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