1 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 752
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PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REVOGA A LEI 1.423 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 765
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Dispõe sobre a denominação da Quadra de grama sintética no bairro Santa Catarina.
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VOTAÇÃO NOMINAL
Obs.: Aprovado por 06 votos a favor, 03 ausentes.
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: ALEXANDRA MOREIRA, MARCOS DA SILVA
Número de Protocolo: 118
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Emenda ao art. 4° e 5° do projeto de Lei
n°006/2019 que cria o Programa Municipal
Preparatório para ingresso em Cursos Técnicos
de Nível Médio e Pré-vestibular, destinado a
promoção do acesso aos cursos ofertados por
instituições públicas de ensino médio e superior.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 74
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PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PREPARATÓRIO PARA INGRESSO EM CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO E PRÉ-VESTIBULAR, DESTINADO A PROMOÇÃO DO ACESSO AOS CURSOS OFERTADOS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR. ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 006/2019.
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Matéria não votada
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