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I 274/2022 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de aquisição de Spray de Pimenta para a Guarda Municipal.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1390/2022, Data Protocolo: 20/12/2022 - Horário: 10:25:24
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição lida no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição lida no expediente
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 83 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LC 10/2022 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 560/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 12:21:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Leis Sancionadas nº 2198 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LC 11/2022 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 50 E 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 - ESTATUTO DO SERVIDOR

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Protocolo: 1039/2022, Data Protocolo: 30/08/2022 - Horário: 15:24:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2022  Data Anexação: 30 de Agosto de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 12/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1347/2022, Data Protocolo: 08/12/2022 - Horário: 11:11:03
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022  Data Anexação: 8 de Dezembro de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2164/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2164/2021

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 209/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 9:33:49
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 147 de 2021  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2172/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2172/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 212/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 9:45:11
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 170 de 2021  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  MARCINHO PESSANHA
Texto Original
LS 2173/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2173/2021

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 213/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 9:47:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 163 de 2021  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  MARCINHO PESSANHA
Texto Original
LS 2179/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2179/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 180/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:25:37
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2180/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2180/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 181/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:27:10
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2181/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2181/2022

Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 182/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:28:45
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2182/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2182/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 216/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 10:20:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 16 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3334 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2183/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2183/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 10:23:14
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 14 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3335 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2184/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2184/2022

Apresentação: 14 de Março de 2022
Protocolo: 218/2022, Data Protocolo: 14/03/2022 - Horário: 10:32:18
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 15 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3336 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2185/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2185/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 11:34:05
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 3 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2186/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2186/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 276/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 11:36:09
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 4 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2187/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2187/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 277/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 11:37:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 5 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2188/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2188/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 278/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 11:39:51
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 19 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2189/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2189/2022

Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 279/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 11:41:56
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 20 de 2022  Data Anexação: 22 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2190/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2190/2022

Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo: 29/03/2022 - Horário: 10:45:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 12 de 2022  Data Anexação: 29 de Março de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2191/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2191/2022

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 386/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 9:39:32
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 27 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2192/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2192/2022

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 387/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 10:00:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 23 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3337 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2193/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2193/2022

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 388/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 10:02:36
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 22 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3338 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2194/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2194/2022

Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 389/2022, Data Protocolo: 07/04/2022 - Horário: 10:04:47
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 31 de 2022  Data Anexação: 7 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2195/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2195/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 15.494,00.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 486/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 9:33:06
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 30 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3364 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2196/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2196/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 2.564.045,44.

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 487/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 9:34:32
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 36 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3366 de 2022  Data Anexação: 19 de Abril de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2197/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2197/2022

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Protocolo: 518/2022, Data Protocolo: 03/05/2022 - Horário: 12:00:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 18 de 2022  Data Anexação: 3 de Maio de 2022 Autor(es):  JANDERSON
Texto Original
LS 2198/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2198/2022

Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 561/2022, Data Protocolo: 12/05/2022 - Horário: 12:24:44
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022  Data Anexação: 12 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2199/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2199/2022.

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 593/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 17:01:06
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 43 de 2022  Data Anexação: 16 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3378 de 2022  Data Anexação: 17 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2200/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2200/2022

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 621/2022, Data Protocolo: 18/05/2022 - Horário: 9:53:25
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 25 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2201/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2201/2022

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 622/2022, Data Protocolo: 18/05/2022 - Horário: 9:55:08
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 24 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2202/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2202 DE 16 DE MAIO DE 2022.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 652/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 10:38:45
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 26 de 2022  Data Anexação: 26 de Maio de 2022 Autor(es):  AILSON
Texto Original
LS 2203/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2203/2022

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 623/2022, Data Protocolo: 18/05/2022 - Horário: 9:56:45
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 33 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  AILSON
Texto Original
LS 2204/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2204/2022

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Protocolo: 624/2022, Data Protocolo: 18/05/2022 - Horário: 9:59:51
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 32 de 2022  Data Anexação: 18 de Maio de 2022 Autor(es):  AILSON
Texto Original
LS 2205/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2205 DE 19 DE MAIO DE 2022. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 750.042,00

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 677/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 14:39:39
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 51 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2206/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2206 DE 19 DE MAIO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 7.444,34.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 678/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 14:43:23
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 48 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2207/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2207 DE 23 DE MAIO DE 2022.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 653/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 10:41:10
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 45 de 2022  Data Anexação: 26 de Maio de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2208/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI 2208 DE 26 DE MAIO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 156.800,00.

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 679/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 14:46:04
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 56 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2209/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2209 DE 26 DE MAIO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 310.360,00

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 680/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 14:47:51
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 57 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2210/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2210 DE 26 DE MAIO DE 2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$: 286.500,00

Apresentação: 31 de Maio de 2022
Protocolo: 681/2022, Data Protocolo: 31/05/2022 - Horário: 14:49:25
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 58 de 2022  Data Anexação: 31 de Maio de 2022 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2211/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2211/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 729/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:22:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 50 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2212/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2212 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 774/2022, Data Protocolo: 29/06/2022 - Horário: 8:52:20
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 54 de 2022  Data Anexação: 29 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2213/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2213/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 730/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:24:47
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 59 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2214/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2214/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 731/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:27:44
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 42 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  RILDO
Texto Original
LS 2215/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2215/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 732/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:29:16
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 44 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  RILDO
Texto Original
LS 2216/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2216/2022

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 733/2022, Data Protocolo: 13/06/2022 - Horário: 10:30:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 38 de 2022  Data Anexação: 13 de Junho de 2022 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
LS 2217/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2217 DE 10 DE JUNHO DE 2022 - CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 760/2022, Data Protocolo: 23/06/2022 - Horário: 12:07:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI nº 65 de 2022  Data Anexação: 23 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2218/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2218/2022

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 754/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 11:07:55
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 47 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2219/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2219/2022

Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 755/2022, Data Protocolo: 21/06/2022 - Horário: 11:09:49
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 46 de 2022  Data Anexação: 21 de Junho de 2022 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2220/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2220 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - FICA AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 55.000,00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 769/2022, Data Protocolo: 27/06/2022 - Horário: 15:11:35
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   Decretos sancionados nº 3406 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2221/2022 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2221 DE 20 DE JUNHO DE 2022 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AOS PNS MÉDICO PSF.

Apresentação: 23 de Junho de 2022
Protocolo: 761/2022, Data Protocolo: 23/06/2022 - Horário: 12:11:54
Autor:  Poder Executivo
Texto Original