LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
1039
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 50 E 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 - ESTATUTO DO SERVIDOR
Indexação
Observação