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PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2019 - MENSAGEM Nº 115/2021

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0122/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0123/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.471.922,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais).

DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% (CINCO POR CENTO) DE UNIDADES HABITACIONAIS CUSTEADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a concessão do reajuste no Ticket de Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

Dispõe sobre a denominação da Estrada que se inicia na Rua Principal do Pátio da Usina e finda-se na Estrada Estadual RJ-178, trecho Quissamã – Dores de Macabu no Bairro Usina.

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0126/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.003.900,00 (três milhões, três mil e novecentos reais).

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO, NO VALOR DE R$ 500,00 NO TICKET ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 124/2021

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - MENSAGEM Nº 125/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO RUA JADI MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022. (LOA)

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS AO IPMQ - MENSAGEM Nº 127/2021

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 129/2021

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019 - MENSAGEM Nº 130/2021

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Quissamã.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0133/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0134/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.196.510,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil e quinhentos e dez reais).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0135/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.521.920,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e um mil e novecentos e vinte reais).

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1874/2019.

Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública.

PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2033 DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0137/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 2.178.037,20 (dois milhões, cento e setenta e oito mil, trinta e sete reais e vinte centavos).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0138/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 3.622.626,53 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0139/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0140/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 153.635,00 (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e cinco reais).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0141/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 33.601,72 (trinta e três mil, seiscentos e um reais e setenta e dois centavos).

EMENTA: Autoriza o pagamento de abono aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA O CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU - ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 142/2021

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 144/2021

Dispõe sobre a denominação da Rua no bairro Canto da Saudade. Rua Gabriel José Manhães.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GENILDO CORDEIRO DA SILVA, LOCALIZADA NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1846/2019 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 143/2021

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0146/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 479.325,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais).

PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - MENSAGEM Nº 145/2021

PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO PARA ENSINO MÉDIO - MENSAGEM Nº 147/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - institui o código tributário do município de Quissamã.

A Vereadora subscritora desta proposição, com fulcro no art. 17, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Quissamã e no art. 104, inciso XII e parágrafo único do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM.

Moção de Aplausos aos Profissionais da Saúde.

MOÇÃO PÓSTUMA DE APLAUSOS A MARCOS CÉLIO VIEIRA PERALTA

Moção de aplausos para Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos.

Moção de Aplausos a cidadã Rosane de Barcelos Azeredo.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 143 do Regimento Interno.

Cria a Comenda Mulheres que inspiram e dá outras Providências.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação, adicionando e revogando os artigos a seguir: Art. 41, inciso III, Art. 107-A, Art.117§3 inciso X, Art.185 do Regimento Interno.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n°4069/2020 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE que deu causa ao Termo de Reconhecimento de Dividas e Ajuste de Contas n°003/2021 e respectivos processos de pagamento, se houver, referente ao Contrato de Gestão 001/2018 com a SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO no valor de R$ 862.385,10(oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

Requer a Sra. Prefeita esclarecimentos necessários quanto ao posicionamento do Poder Executivo Municipal de Quissamã com referência ao processo de concessão dos serviços públicos de saneamento básico que foram objeto da realização de leilão ocorrido em 30 de abril de 2021 na Bolsa de Valores de SP, cuja operação foi considerada por especialistas exitosa não somente para o Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente para os 35(trinta e cinco) municípios que manifestaram interesse em aderir ao plano de concessão, contudo, não houve nenhuma manifestação do Município de Quissamã

Requer a Sra. Prefeita cópia integral do processo administrativo n°5929/2020 – SEMOB e respectivos processos de pagamento a empresa WTS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

Requerimento para, após ouvido o Plenário nos termos regimentais, seja solicitado ao Poder Executivo Municipal que apresente cópia de todos os processos administrativos de contratação e pagamentos, incluídos os aditivos contratuais, realizados com o Instituto Vida & Saúde - INVISA. Informe, ainda, se houve procedimento de tomada de contas para apurar eventual dano ao erário, em caso positivo, encaminhe à esta Casa de Leis cópia integral.