Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que ratifica o protocolo de intenções para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus e SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A Vereadora subscritora desta proposição, com fulcro no art. 17, inciso XXI da Lei Orgânica do Município de Quissamã e no art. 104, inciso XII e parágrafo único do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – CEAM.