PROJETO DE LEI nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 005/2019.
Indexação
Observação