PROJETO DE LEI nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei para disponibilização de brinquedos adaptados, nos parques públicos e privados, para crianças com necessidades especiais.
Indexação
Observação