Matérias em Tramitação (CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2022)

Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Itinerante Carente”, no Município de Quissamã.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0046/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 228.800,00 (duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais).

Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 85/2021, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 85/2021

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2015/2020 - ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 61/2021

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0055/2021, que solicita Regime de Urgência Especial referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 480.000,00 e dá outras providências.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0053/2021, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.690.000,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE MAJORA OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”