Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2019 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 46 de 2019
PROJETO DE LEI - EMENTA: "Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1448/2015 que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho tutelar do Município de Quissamã".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação