Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2023 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 8 de 2023
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, O “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 8 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 21/03/2023
Observação