Ordem do Dia/Expediente: 15 - INDICAÇÃO nº 36 de 2024 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 36 de 2024
Solicita à prefeita e demais autoridades competentes que adotem medidas emergenciais específicas para garantir o acesso das vítimas de violência
doméstica à alimentação durante todo o processo de atendimento e proteção. As regras de acesso a tais medidas devem ser claras, transparentes e abrangentes, evitando a burocracia e garantindo que todas as vítimas sejam beneficiadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 36 de 2024 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 19/03/2024
Observação