Ordem do Dia/Expediente: 7 - INDICAÇÃO nº 91 de 2023 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
INDICAÇÃO nº 91 de 2023
INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente, adotar as medidas necessárias para o pagamento do piso nacional da enfermagem, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e também em consonância com a Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 91 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 16/05/2023
Observação