Resumo (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 09.05.2023

Ofício nº 66.2023, referente ao envios dos Balancetes de Receita e Despesa do mês de abril de 2023, bem como a Certidão de Arrecadação nº 04.2023.

Indicação que estude a possibilidade de construir uma praça de recreação com quiosque na localidade Engenho.

Indicação para a realização de Arborização nas praças e ciclovias do município.

Indicação solicitando a reforma da Pista de Laço no Parque de Exposição Renato Carneiro da Silva.

Indicação solicitando a ampliação dos atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde nos bairros Santa Catarina e Barra do Furado nos finais de semana.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de, junto à Secretaria competente, adotar as medidas necessárias para o pagamento do piso nacional da enfermagem, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e também em consonância com a Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implementar em nosso município o “Programa TEAtivo”, o qual foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Portaria MC nº 760, de 31 de março de 2022.

O Vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente estude a possibilidade do retorno do Projeto Q’Batuque.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0018/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 735.200,00 (setecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais).

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a obrigatoriedade da inclusão do psicólogo escolar/educacional nas redes pública e privada de ensino do Município de Quissamã e dá outras providências.