Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2023 em 11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 14 de 2023
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e privadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/03/2023
Observação