1 - MENSAGEM nº 25 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 549
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Encaminha o Projeto de Lei que revoga a Lei nº 1416 de 11 de Julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP)
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 550
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PROJETO DE LEI - REVOGA A LEI N° 1416 DE 11 DE JULHO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Ofício do Executivo nº 210 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 531
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OFICIO Nº 210/2019 - EM RESPOSTA A INDICAÇÃO N° 56/2018 SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO SÍTIO BOA VISTA, SANTA CATARINA E CARMO.
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Matéria não votada
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4 - Ofício do Executivo nº 212 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 551
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OFÍCIO N° 212/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 14/2018 SOBRE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO BAIRRO CAXIAS.
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Matéria não votada
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5 - Ofício do Executivo nº 214 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 527
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OFICIO Nº 214/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 70/2018 - VARRIÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO DE SANTA CATARINA.
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Matéria não votada
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6 - Ofício do Executivo nº 216 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 528
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OFICIO Nº 216/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 95/2018 SOBRE A REFORMA DOS SANITÁRIOS DA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO.
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Matéria não votada
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7 - Ofício do Executivo nº 217 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 529
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OFICIO Nº 217/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 33/2019 SOBRE A REFORMA DO PISO E DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ILKA.
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Matéria não votada
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8 - Ofício do Executivo nº 199 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 530
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OFICIO Nº 199/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 21/2019 SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO EM BEIRA DE LAGOA E OUTRAS LOCALIDADES NOS FINAIS DE SEMANA.
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Matéria não votada
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9 - Ofício do Executivo nº 225 de 2019
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 552
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OFICIO N° 225/2019 EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 140/2018 SOBRE REPOSIÇÃO DE BRINQUEDOS NO CONJUNTO HABITACIONAL LUIZ GONZAGA LEMOS.
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Matéria não votada
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10 - Ofício do Executivo nº 228 de 2019
Autor: Coordenadoria de Contabilidade
Número de Protocolo: 557
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Ofício referente ao envio do Ofício Regularizador Processo TCE -RJ nº 207.280-8/2019 para serem integrados à Prestação de Contas de Governo Municipal de Quissamã, exercício de 2018.
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2019
Autor: LEONE CORDEIRO
Número de Protocolo: 540
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Instituem no Município de Quissamã, O Dia Municipal da Fibromialgia, tratamento e fornecimento de medicamentos, além de permissão em vagas de estacionamento preferencial.
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Matéria não votada
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12 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 32 de 2019
Autor: CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Número de Protocolo: 544
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao exercício de 2017 de Maria de Fátima Pacheco – Prefeita Municipal.
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2019
Autor: CJRFOOSP - Com J. e Redação Fin e Orçamentos,Obras e Serv pub
Número de Protocolo: 545
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao exercício de 2017 de Maria de Fátima Pacheco – Prefeita Municipal.
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Matéria não votada
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14 - INDICAÇÃO nº 68 de 2019
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 522
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Destacamento do 9º Corpo de Bombeiros Militar para a cidade de Quissamã-RJ
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Matéria não votada
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15 - INDICAÇÃO nº 70 de 2019
Autor: LEONE CORDEIRO
Número de Protocolo: 533
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Serviço de beleza em repartições públicas e em bairros distantes.
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Matéria não votada
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16 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 13 de 2019
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 535
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Solicitação de religação da internet pública na Creche e Escolas Municipais de Santa Catarina.
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Matéria não votada
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17 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 14 de 2019
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 536
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Solicitação colocação de um braço de luz elétrica na Rua Salvadora Maria da Conceição, na localidade da Ribeira, no bairro Caxias.
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Matéria não votada
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18 - OFÍCIO/GAB/VER CALICO nº 15 de 2019
Autor: CALICO
Número de Protocolo: 553
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Solicitação de instalação de uma fotocélula no Campo de Futebol, na localidade da Ribeira, para evitar o desperdício de energia elétrica.
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Matéria não votada
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19 - Emenda Supressiva nº 3 de 2019
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Número de Protocolo: 556
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Emenda supressiva ao §2°do Art. 3-B do Projeto de Lei n°039/2019 que altera a Lei n°1.714 de 28 de setembro de 2017.
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Matéria não votada
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