1 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 891
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS - MENSAGEM Nº 062/2024
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VOTAÇÃO NOMINAL
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2 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 950
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - MENSAGEM Nº 071/2024
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VOTAÇÃO NOMINAL
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3 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Número de Protocolo: 921
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Concede o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Amigos e Mulheres Pescadoras Artesanais de Barra do Furado – AAMPABF e dá outras providências.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - MENSAGEM nº 72 de 2024
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 976
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Mensagem Nº 0.072/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.373.791,54 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).
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VOTAÇÃO NOMINAL
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5 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 977
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Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0.072/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 4.373.791,54 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).
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VOTAÇÃO NOMINAL
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