Matérias do Expediente (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã - RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviar a esta Casa Projeto de Lei que institua o “Passe do Trabalhador”, destinado aos trabalhadores que residem no município de Quissamã e têm de se deslocar para os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé para a labuta.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de construir portais fixos nas entradas das Praias de Barra do Furado e João Francisco.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de realizar a cobertura da quadra da praça Domingues Barcelos Rodrigues em Santa Catarina.

Ofício nº 78/2024 de Envio da Prestação de Contas de gestão do fundo Municipal de assistência social do Exercício de 2024.

PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 047/2024

MENSAGEM Nº 047/2024 QUE VERSA SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ