1 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 574
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PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1892/2019 - MENSAGEM Nº 040/2024
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VOTAÇÃO NOMINAL
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 579
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PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021 - MENSAGEM Nº 039/2024
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VOTAÇÃO NOMINAL
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3 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 561
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Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura 2025/2028 de acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica Municipal e Art. 29, VI, alínea "f" da CF.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - MENSAGEM nº 44 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 621
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Mensagem Nº 0044/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Obs.: Matéria encaminhada a Secretaria Geral.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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5 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 622
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PL e Justificativa da Mensagem Nº 0044/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
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VOTAÇÃO NOMINAL
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