Resumo (13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 26/03/2024 - 11:50
Encerramento: 26/03/2024 - 13:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: FABINHO - Vereador Presidente / PRB
Vice-Presidente: CÁSSIO REIS / MDB
Primeiro-Secretário: JANDERSON / DEM
Segundo-Secretário: RILDO / PSC



Lista de Presença na Sessão
AILSON / Sem partido
CÁSSIO REIS / MDB
FABINHO - Vereador Presidente / PRB
JANDERSON / DEM
LEONE / MDB
LOPINHO / PP
MARCINHO PESSANHA / MDB
MAZINHO / PRB
RILDO / PSC
SIMONE FLORES / DEM






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA nº 17 de 2024
Autor: SESSÃO DE ATA - SA
Número de Protocolo: 238
Ata da Sessão Ordinária do dia 13.03.2024
VOTAÇÃO NOMINAL
2 - ATA nº 18 de 2024
Autor: SESSÃO DE ATA - SA
Número de Protocolo: 246
Ata da Sessão Ordinária 19.03.2024
VOTAÇÃO NOMINAL
3 - MENSAGEM nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 240
Mensagem Nº 0024/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Matéria não votada
4 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 241
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0024/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Matéria não votada
5 - MENSAGEM nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 243
Mensagem Nº 0025/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Matéria não votada
6 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 244
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0025/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Matéria não votada
7 - MENSAGEM nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 248
Mensagem Nº 0026/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 365.093,32 (trezentos e sessenta e cinco mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
Matéria não votada
8 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 249
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0026/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 365.093,32 (trezentos e sessenta e cinco mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
Matéria não votada
9 - MENSAGEM nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 250
Mensagem Nº 0027/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
Matéria não votada
10 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 251
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0027/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
Matéria não votada
11 - Ofício do Executivo nº 29 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 239
OFÍCIO Nº 029/2024 QUE ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2023
Matéria não votada
12 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2024
Autor: FABINHO - Vereador Presidente
Número de Protocolo: 253
Dispõe sobre denominação de Praça na Localidade de Barra do Furado. Fica denominada Praça Francisca Custódia da Conceição, a praça situada em frente a Capela de Nossa Senhora da Boa Morte, na Localidade de Barra do Furado.
Matéria não votada
13 - PROJETO DE MOÇÃO DE APLAUSOS nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: CÁSSIO REIS
Número de Protocolo: 233
Projeto de Moção de Aplausos em Homenagem a Angela Maria Ribeiro do Sacramento Azevedo pelo dia Internacional da Mulher.
Matéria não votada
14 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 252
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Moção de Aplausos n° 013/2024, de autoria do Vereador Cássio Marins Reis, Que concede Moção de Aplausos a Sra Ângela Maria Ribeiro do Sacramento Azevedo.
Matéria não votada
15 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024
Autor: AILSON
Número de Protocolo: 245
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Competente, estude a possibilidade de realização de atendimento psicológico online para os pais ou responsáveis de pessoas com deficiência.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 3 de 2024 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 29 de 2024 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 28 de 2024 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 27 de 2024 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 26 de 2024 Matéria não votada
PROJETO DE LEI nº 25 de 2024 Matéria não votada
Ofício do Executivo nº 29 de 2024 Matéria não votada
MENSAGEM nº 27 de 2024 Matéria não votada
MENSAGEM nº 26 de 2024 Matéria não votada
MENSAGEM nº 25 de 2024 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
AILSON / Sem partido
CÁSSIO REIS / MDB
FABINHO - Vereador Presidente / PRB
JANDERSON / DEM
LEONE / MDB
LOPINHO / PP
MARCINHO PESSANHA / MDB
MAZINHO / PRB
RILDO / PSC
SIMONE FLORES / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 199
PROJETO DE LEI DA MENSAGEM N° 017/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AO HOMEM - NEAH
VOTAÇÃO NOMINAL
2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 191
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS DE MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
VOTAÇÃO NOMINAL
3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 193
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM CRECHES PARA CRIANÇAS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA.
VOTAÇÃO NOMINAL
4 - MENSAGEM nº 24 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 240
Mensagem Nº 0024/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VOTAÇÃO NOMINAL
5 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 241
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0024/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
VOTAÇÃO NOMINAL
6 - MENSAGEM nº 25 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 243
Mensagem Nº 0025/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VOTAÇÃO NOMINAL
7 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 244
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0025/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VOTAÇÃO NOMINAL
8 - MENSAGEM nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 248
Mensagem Nº 0026/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 365.093,32 (trezentos e sessenta e cinco mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
VOTAÇÃO NOMINAL
9 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 249
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0026/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 365.093,32 (trezentos e sessenta e cinco mil e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
VOTAÇÃO NOMINAL
10 - MENSAGEM nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 250
Mensagem Nº 0027/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
VOTAÇÃO NOMINAL
11 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Orçamento - PMQ
Número de Protocolo: 251
Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0027/2024, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 803.000,00 (oitocentos e três mil reais).
VOTAÇÃO NOMINAL
12 - REQUERIMENTO nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 252
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Moção de Aplausos n° 013/2024, de autoria do Vereador Cássio Marins Reis, Que concede Moção de Aplausos a Sra Ângela Maria Ribeiro do Sacramento Azevedo.
VOTAÇÃO NOMINAL
13 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 146
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 014/2024
VOTAÇÃO NOMINAL



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 3 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • MENSAGEM nº 27 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • MENSAGEM nº 26 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • MENSAGEM nº 25 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim
  • MENSAGEM nº 24 de 2024
  • AILSON - Sim
  • CÁSSIO REIS - Sim
  • FABINHO - Vereador Presidente - Sim
  • JANDERSON - Sim
  • LEONE - Sim
  • LOPINHO - Sim
  • MARCINHO PESSANHA - Sim
  • MAZINHO - Sim
  • RILDO - Sim
  • SIMONE FLORES - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - LEONE
    2 - CÁSSIO REIS
    3 - JANDERSON
    4 - SIMONE FLORES
    5 - AILSON
    6 - RILDO
    7 - FABINHO - Vereador Presidente



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - LEONE
    2 - CÁSSIO REIS
    3 - JANDERSON
    4 - SIMONE FLORES
    5 - AILSON
    6 - RILDO
    7 - FABINHO - Vereador Presidente