Matérias da Ordem do Dia (3ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI nº 104 de 2018
Processo: -
Autor: Orçamento - PMQ
Protocolo: 377
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar por anulações parciais, no valor de R$ 72.395,30 - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 20
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 100 de 2018
Processo: -
Autor: CHIQUINHO ARUÉ
Protocolo: 354
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de Rua em Santa Catarina.
Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias, vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16, Inciso XIII) e ressalva que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouros públicos (Artigo 273). - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |