Matérias do Expediente (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 082/2023 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - MENSAGEM Nº 082/2023

MENSAGEM Nº 083/2023 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS - MENSAGEM Nº 083/2023

Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n°1.567 de 06 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da câmara Municipal de Quissamã.

Fixar percentual de 30% (trinta por cento) dos cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quissamã como o mínimo a ser preenchido por servidores de carreira.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2024.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 124/2023 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quisssamã, para o Exercício Financeiro de 2024.

Com base no artigo 117§ 3° inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 162/2018), e devido ao tempo exíguo requeiro a apreciação e votação em regime de urgência especial ao Projeto de Resolução n° 07/2023 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revogação da Resolução n° 85/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.567 de 06 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo o pagamento no ticket alimentação de Abono Natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, que seja feito um estudo para implantação de um Programa de Saúde Auditiva nas escolas municipais de Quissamã.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, verifique a viabilidade da criação de uma Biblioteca Digital no Município de Quissamã.

O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de criar a Cidade do Idoso no nosso município.

Solicito que seja avaliada a situação da recorrente falta de água em todos os bairros da nossa cidade.

Oficio solicitando a limpeza e ceifar os matos dos terrenos das ruas dos bairros Santa Catarina, Sitio Bonfim e Boa Vista.

Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre a Implementação da Lei Municipal n.º 2.161/2021 - Programa Municipal de Equoterapia