Matérias da Ordem do Dia (81ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: MARCINHO PESSANHA
Protocolo: 415
Turno: Primeiro
Texto original
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Fica denominado Paulo Batista Pessanha a nova Unidade de Saúde do bairro da Penha. - PROJETO DE LEI nº 38 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 06/12/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: RILDO
Protocolo: 1279
Turno: Segundo
Texto original
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DETERMINA A MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA EM TERRENOS BALDIOS E QUE ESTEJAM EM DESCONFORMIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 118 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 06/12/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: JANDERSON
Protocolo: 1234
Turno: Segundo
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EMENTA: Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Municipal e Honraria Defesa Civil destaque do ano, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 112 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 06/12/2023 - |
VOTAÇÃO NOMINAL |