Matérias do Expediente (81ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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MENSAGEM Nº 074/2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019- ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ. - |
Não há resultado | |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1373
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE A CRIAÇÃO FORMAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019. - |
Não há resultado |
| 3 |
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar iluminação pública na estradinha do Engenho. - |
Não há resultado |