Matérias do Expediente (45ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 09-12-2020

Ata da Sessão Ordinária 10/12/2020

MENSAGEM Nº 075/2020 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1920/2020

PROJETO DE LEI QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 075/2020

MENSAGEM Nº 076/2020 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995/2020

PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 076/2020

Dispõe sobre a denominação da Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de Quissamã, no Bairro Usina.

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Quissamã.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Quissamã - RJ, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho e a Progressão dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Quissamã - RJ.

Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 090/2020 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2021.

Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 090/2020 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2021.

Com base no artigo 117§ 3º inciso VII do Regimento Interno ( Resolução nº 162/2018), e devido ao tempo exíguo para cumprimento de decisão administrativa do TCE-RJ, requeiro apreciação e votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 103/2020 e dos Projetos de Resoluções nºs 03 e 04/2020.

A Vereadora que a esta subscreve, indica a V. Sra. nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa que estude a possibilidade de conceder abono salarial aos profissionais concursados que trabalham na área de saúde no município de Quissamã, conforme autorizado no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei Complementar 173 de 2020.