Matérias do Expediente (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 11-11-2020

Ata da Sessão Extraordinária do dia 11-11-2020

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei complementar nº 006/2019, que institui o Estatuto do Servidor Público no Município de Quissamã, dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 061/2020 que encaminha o projeto de lei prorrogando a vigência da Lei 1920/2020 e solicita regime de urgência especial.

PROJETO DE LEI - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO RESPOSTA N° 325/2020 - EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 006/2020 DO GABINETE DA VEREADORA ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal, nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art. 117 da Resolução n° 163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, solicita da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações:
- Balancetes contábeis e financeiros;
- Relatórios de Execução;
- Demonstrativo detalhado de Movimentações Financeiras, contendo informações sobre rentabilidade e aplicações;
- Demonstrativo detalhado de repasses bem como sua periodicidade;
- Demonstrativo detalhado de valores de Benefícios devido aos Servidores.

O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretária competente estude a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA DO MATHIAS E NO BAIRRO SANTA CATARINA.

Solicitação recuperação do calçamento (operação tapa buraco) e colocação de asfalto nas ruas, no bairro Beira de Lagoa,