Matérias da Ordem do Dia (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 572
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal nº 1880 de 04 de Outubro de 2019, Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã, cria o Instituto de Previdência do Município de Quissamã - IPMQ. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 574
Turno: Segundo
Texto original
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altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 729, de 05 de dezembro de 2002, que cria o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência, alterada pela lei Municipal nº 1678, de 19 de Maio de 2017. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: JOSÉ BORBA
Protocolo: 587
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 4 |
COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: LUCIANO PESSANHA
Protocolo: 633
Turno: Único
Texto original
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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |