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Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos dos arts. 116 e 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indica a V.Sa. a criação do FUNPEQUI - Fundo Permanente de Quissamã para administrar parte dos recursos advindos dos royalties provenientes da exploração do petróleo e do gás natural revertendo-os para formação de uma poupança intergeracional para mitigar os efeitos de quedas de arrecadação, a promoção do desenvolvimento sustentável e a garantia de recursos para serem utilizados especificamente em instrumentos de políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e educação.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade para ser feito a revitalização da Orla da praia de Barra do Furado.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade para ser feito uma reforma nos Quiosques da praia de Barra do Furado.

Indica a Sra. Prefeita que determine ao setor competente que tome providências no sentido de executar serviços de reparo e manutenção da estrada de Beira de Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, o Srº Fábio Castro da Costa, que estude a possibilidade de um construir um memorial com os nomes dos vereadores que passam por esta Casa, através de placas colocadas na frente da Câmara.

Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade para a definição de um local próprio para praticantes de som automotivo.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, Sra. Maria de Fátima Pacheco, que estude a possibilidade de criar na estrutura do Poder Executivo a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de adquirir Quadriciclos para a Defesa Civil e Guarda Municipal e Ambiental.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviar à esta Câmara um Projeto de Lei instituindo o “Microcrédito da Mulher Empreendedora”.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de levar os alunos da Rede Municipal de Ensino aos cinemas das cidades vizinhas.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar o Curso de Primeiros Socorros para os alunos das Escolas Municipais.

Indica que se estude junto ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN a possibilidade de se instalar ondulações transversais, conforme as estabelecidas na resolução 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN no decorrer da Avenida João Manoel de Souza com início na Estrada do Correio Imperial e término na RJ 196.

Indica a Sra Prefeita que se digne a encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei objetivando adequar nossas legislações municipais para que fiquem em consonância com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária objetivando a implantação do 5G em Quissamã.

O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, que seja avaliada a possibilidade da colocar uma cobertura na quadra de esportes localizada na Estrada do Correio Imperial, ao lado do Ginásio Poliesportivo Walth Mille Pessanha.

O vereador que a esta subscreve nos termos dos artigos 116 e 134 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a secretaria competente, estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Manoel Gomes da Silva, em frente ao Parque de Exposições no bairro Alto Alegre.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar caixa de som fixas no Ginásio Poliesportivo de Quissamã.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instituir um Programa Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de incluir no itinerário dos ônibus que realizam o transporte universitário para outros municípios, a passagem pelo Terminal Rodoviário de Caxias.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a ampliação do serviço de fonoaudiologia na Rede Municipal de Saúde.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na localidade do Visgueiro, visando principalmente atender aos usuários do transporte escolar.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na localidade do Goiabal.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar o Calcetamento de Ruas e Becos, no Bairro do Matias.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Conclusão do Calcetamento da Rua Haroldo Reis, no Bairro do Matias.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar Serviço de Limpeza nos Terrenos Baldios, na Praça e seus Arredores; Limpeza e Desentupimento das Redes de Águas Pluviais e Bueiros, no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos.

Indicação reivindicando uma área fixa para os pescadores entrarem e saírem com seus barcos na Lagoa Feia.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Conclusão do asfaltamento da Rua Francisco Raulino, no Bairro Piteiras.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de oferecer uma suplementação alimentar aos idosos do PAI.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude estender a Semana Municipal da Juventude para a comunidade de Machadinha.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de montar uma academia ou adequar horários da academia do Ginásio para uso da Guarda Municipal.

Na qualidade de Vereador deste Município , com amparo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã (Resolução n.º 162 de 12 de Julho de 2018), o subscritor desta INDICA à Excelentíssima Chefe do poder Executivo de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estude no sentido de realizar colocação de cobertura no gramado do parque aquático.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, que verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de Realizar a Construção de 01(UM) Ponto de Ônibus (Guarita), com acostamento na Estrada QSM 002, na Entrada da Localidade de Ladeirinha.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a construção de área permanente para caminhadas e área recreativa com brinquedos para crianças no Parque de Exposições Dr. Renato Queirós Carneiro da Silva.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de promover a ampliação da Rede Básica de Saúde Bucal, com a implantação de Dentista da Família em todas as Unidades Básicas de Saúde.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de realizar o asfaltamento da Rua Antônio de Almeida Pereira, que liga os bairros Canto da Saudade e Sítio Quissamã.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a melhoria e a ampliação da iluminação pública na Localidade de Beira da Lagoa.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma área recreativa na localidade do Mutum, com campinho de futebol.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de adquirir uma Unidade Odontológica Móvel para fazer o atendimento nas Comunidades, nos moldes “Dentista Vai Até Você”.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de ampliar o atendimento de fisioterapia no Centro de Especialidade.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar 10% das Casas Populares construídas no município para as mães solteiras.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma estrutura de cobertura fixa para lazer na Praça de Machadinha.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de construir uma sede própria para a Patrulha Maria da Penha no terreno da Guarda Municipal.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de retornar com as hortas nas escolas.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto à Secretaria Municipal competente, estude a possibilidade de aumentar em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o valor do benefício concedido por meio do Programa Cartão Reforma.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de transformar a atual Coordenadoria Especial de Habitação em uma Secretaria Municipal de Habitação.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas escolas do município.

Calcetamento das estradas do Canto de Santo Antônio.

Indica a Sra. Prefeita que estude a possibilidade de viabilizar a elaboração de legislação municipal regulamentando os procedimentos de tombamento, registro, preservação e manutenção dos bens que constituem o patrimônio natural, histórico e cultural do Município de Quissamã.

O vereador que a esta subscreve nos termos elencados no Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que, junto com Secretaria competente e com a Reitoria do IFF, articule para instaurar cursos de ensino superior no IFF Polo Quissamã.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco, verifique junto ao Órgão competente a possibilidade de através dos Postos de Saúde dos bairros e localidades desta municipalidade promover a Marcação de Consultas Médicas em suas Diversas Especialidades.