INDICAÇÃO nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sra Prefeita que se digne a encaminhar ao Parlamento Municipal um Projeto de Lei objetivando adequar nossas legislações municipais para que fiquem em consonância com a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015), responsável por reduzir a burocracia para a instalação da infraestrutura necessária objetivando a implantação do 5G em Quissamã.
Indexação
Observação