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Emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021 que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.

O Vereador Janderson Barreto Chagas da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Emenda a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Artigo 1º - Fica acrescido ao Orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito o valor de R$187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a aquisição de um carro zero Km, modelo Voyage marca volkswagen ano de fabricação 2022, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) e 04 quatro motos Modelo XTZ 250 LANDER da marca YAMAHA , no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Ementa Impositiva ao Projeto de Lei nº 0153/2021 referente a Lei Orçamentária do Município de Quissamã para o Exercício Fiscal de 2022.

A dotação abaixo será implementada impositivamente nos termos do art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Quissamã. A mesa Diretora da Câmara Municipal de Quissamã, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Emenda a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Artigo 1º - Fica acrescido ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), destinado para a construção do Centro de Imagens no Município. Artigo 2º - Fica acrescido ao Orçamento do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado para a aquisição de Aparelho de Raio-X Panorâmico Odontológico. Artigo 3º - Fica acrescido ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo o valor de R$ 124.600,00 (cento e vinte quatro mil e seiscentos reais), para a reforma da Praça na localidade de Conde de Araruama. Artigo 4º - Fica acrescido ao Orçamento do Gabinete do Prefeito – Defesa Civil o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a aquisição de caminhão tanque( “ Caminhão Pipa”) tipo de veículo equipado com reservatório para o transporte de agua para ser usado no combate de incêndios pela Defesa Civil. Artigo 5º - Os valores mencionados no artigo 1º serão anulados da Reserva de Contingência - Emenda Parlamentar, em conformidade com o artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022. Artigo 6º - O detalhamento do acréscimo será de acordo com o anexo I, Formulário de Detalhamento de Emenda Parlamentar. Artigo 7º - Esta Emenda a Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício de 2022, entra em vigor na data da sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº153 de 2021 que estima receitas e fixa a despesa do município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº153 de 2021 que estima receitas e fixa a despesa do município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022

Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 153/2021, que estima receitas e fixa a despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2022.

Anexo da LOA referente à Mensagem 128/2021.

Anexos da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021

Anexo da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo da LOA, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 08 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 09 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 10 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 11 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 12 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 13 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 14 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 15 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 16 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 17 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 18 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 19 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 20 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 21 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 22 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 23 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 24 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 25 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 26 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 27 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 28 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Anexo 29 da LOA 2022, conforme Mensagem nº 128/2021.

Solicita que seja disponibilizado efetivo da Guarda Municipal no entorno do Terminal Rodoviário de Caxias no horário de 16:30 a 19:00, com objetivo de orientar o trânsito e evitar congestionamentos.

Solicita que sejam providenciadas melhorias, com a colocação de “pó-de-pedra”, pedras britas ou fresado de asfalto, na rua transversal à Unidade de Saúde da Família Antônio Francisco Lista - PSF do Carmo (atualmente em funcionamento no prédio do CTR-Quissamã) que liga a Estrada do Correio Imperial à RJ-196.

Ofício à Agência dos Correios de Quissamã, solicitando informações do porquê da não entrega de correspondências no Conjunto Habitacional Luiz Gonzaga Lemos - "Carandiru".

Ofício à Deputada Estadual Enfermeira Rejane, solicitando emenda parlamentar para o Município de Quissamã, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Realizar a construção de outros pontos de ônibus com a implementação de placas de sinalização e criação de novos pontos para os taxistas.

Indicar a realização da pavimentação (asfalto) na Estrada do Mathias, onde liga o Bairro Campina ao Centro de Quissamã.

Indicar a realização da Instalação de Braço de Luz na Estrada do Mathias, que liga o Bairro Campina ao Centro de Quissamã.

Realizar a renovação da frota urbana de ônibus adquirindo veículos climatizados (com ar-condicionado).

Realizar a implantação um aplicativo de mobilidade urbana (para os taxistas).

Alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.

Solicitações para resoluções de demandas no município; Retirada de poste de lugar indevido e distribuição de energia.

Solicitação para a limpeza das fossas das residências localizadas na Estrada Principal – Alto Grande (próximo a residência de seu Zequinha).

Solicitação de poda das árvores localizadas na Estrada Principal – Alto Grande (próximo a residência de seu Zequinha).