INDICAÇÃO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Quissamã, Sr. Marcelo de Souza Batista, a adoção de medidas urgentes de contenção de despesas administrativas e otimização dos gastos públicos, visando ao equacionamento da dívida pública, à recomposição salarial dos servidores efetivos e à garantia do cumprimento dos direitos constitucionais relacionados à remuneração mínima e à contribuição previdenciária.
Indexação
Observação