Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Quissamã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Decretos sancionados nº 4109 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Poder Executivo	Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Quissamã
Avenida Francisco de Assis Carneiro da Silva, 497, Alto Alegre
CEP: 28735-000 | Telefone: (22) 2768-1020
OpenAPI | Site | Fale Conosco