Leis Sancionadas nº 2492 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2025
Número
2492
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 2492/2024
Indexação
Observação