PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 que Altera a Lei Complementar nº 012 de 02 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação