Prestação de Contas do Executivo nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Executivo
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
546
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leticia da Silva Pessanha (Assinado em: 5 de Abril de 2024 às 08:47 - ICP-Brasil)
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 11:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 8.12.1Balancete contábil de verificação, nos moldes do Modelo 4, demonstrando a disponibilidade financeira e as obrigações nas fontes de recursos de royalties e participações especiais da Lei Federal n.º 12.858/13 - Educação (75%) e Saúde (25%), em separado, acompanhado dos seguintes documentos (todos anexados no formato PDF):
Indexação
Observação