Prestação de Contas do Executivo nº 109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Executivo
Ano
2024
Número
109
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 11:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 8.11 - Declaração de inexistência de restos a pagar pagos, no exercício de 2023, referentes aos últimos cinco anos (2018 a 2022), separados e totalizados por exercício, que não possuíam disponibilidade de caixa nos respectivos exercícios de referência, computados na Função 12 - Educação, nas fontes de recursos Impostos e Transferências de Impostos e Fundeb, contendo as seguintes certificações do controle interno, conforme orientações da Nota Técnica n.º 05/2022 (anexado no formato PDF):
Indexação
Observação