Prestação de Contas do Executivo nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Executivo
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 10:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 6.8 - Ressarcimento e outros créditos efetuados à conta do Fundeb acompanhado de documentação comprobatória, se for o caso (anexado no formato PDF e dados inseridos no e-TCERJ).
Indexação
Observação