Prestação de Contas do Executivo nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Executivo
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 17:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 3.13 - Cálculo de apuração da respectiva tendência de excesso de arrecadação para o exercício ou documentação comprobatória, separada por espécie de código fonte utilizado, detalhando o excesso de arrecadação obtido para elaboração de cada decreto de abertura de créditos adicionais (anexado no formato PDF).
Indexação
Observação