Prestação de Contas do Executivo nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Prestação de Contas do Executivo
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Pacheco (Assinado em: 3 de Abril de 2024 às 17:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 6.3.4
Indexação
Observação