Diversos nº 310 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2019
Número
310
Data de Apresentação
10/04/2019
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Item 64 - Receita de Royalties da Lei Federal nº 12.858/13 - Declaração.
Indexação
Observação