Leis Sancionadas nº 2410 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2024
Número
2410
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 2410/2024
Indexação
Observação