Decretos sancionados nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO Nº 3860/2024 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 4.000.000,00 (QUATRO MILHÔES DE REAIS) PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação