LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação