Leis Sancionadas nº 2397 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2023
Número
2397
Data de Apresentação
28/12/2023
Número do Protocolo
1501
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2397/2023 - ALTERA A LEI Nº 1567/2016
Indexação
Observação