MENSAGEM nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
1372
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 074/2023 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019- ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ.
Indexação
Observação